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Acervo por assunto "Educação, Brasil, legislação, coletânea"
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Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, ...Brasília : Senado Federal, 08/2021. 4. ed.
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Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 07/2022. 5. ed.
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Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 08/2023. 6. ed
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